• Document: EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL EPI SETOR DE ZELADORIA HOSPITAL VETERINÁRIO
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Procedimento Institucional – Gestão de EPI – COSTSA – 2014 – EQUIPAMENTOS DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL – EPI SETOR DE ZELADORIA HOSPITAL VETERINÁRIO Danielle Vargas TÉCNICA EM SEGURANÇA DO TRABALHO Procedimento Institucional – Gestão de EPI – COSTSA – 2014 CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988  art. 6º - “são direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, o lazer, segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados, na forma desta Constituição”  art. 7º - “ estabelece direitos dos trabalhadores urbanos e rurais quanto aos riscos no trabalho incluindo: Alínea XXII – redução dos riscos inerentes ao trabalho, por meio de normas de saúde, higiene e segurança Procedimento Institucional – Gestão de EPI – COSTSA – 2014 LEGISLAÇÃO – CLT Artigo 157 – Cabe as empresas: I - cumprir e fazer cumprir as Normas de Segurança e Medicina do Trabalho; II – instruir os empregados, através de ordem de serviço, quanto as precauções a tomar para evitar acidentes do trabalho ou doenças ocupacionais; III – adotar medidas que lhes sejam determinadas pelo órgão regional competente; IV – facilitar o exercício da fiscalização pela autoridade competente. Procedimento Institucional – Gestão de EPI – COSTSA – 2014 LEGISLAÇÃO – CLT Artigo 158 – Cabe aos empregados: I - observar as Normas de Segurança e Medicina do Trabalho, inclusive, as instruções de que trata o item II do artigo anterior (O. Serviço); II – colaborar com a empresa na aplicação dos dispositivos deste capítulo. Parágrafo único: Constitui ato faltoso do empregado a recusa injustificada: a) À observância das instruções expedidas pelo empregador na forma do item II do artigo anterior – O. Serviço; b) Ao uso dos equipamentos de proteção individual fornecidos pela empresa. Procedimento Institucional – Gestão de EPI – COSTSA – 2014 LEGISLAÇÃO - NR Portaria n.º 3214 / 78 , aprova as Normas Regulamentadoras – NR; Inicia com 28 normas , dentre as quais a NR-06 - Equipamentos de Proteção Individual. Procedimento Institucional – Gestão de EPI – COSTSA – 2014 EPI - CONCEITO LEGAL Conforme a NR 06, considera-se Equipamento de Proteção Individual – EPI, todo dispositivo ou produto, de uso individual utilizado pelo trabalhador, destinado à proteção de riscos suscetíveis de ameaçar a segurança e a saúde no trabalho. Procedimento Institucional – Gestão de EPI – COSTSA – 2014 NR 06 - EPI  A empresa é obrigada a fornecer aos empregados , de forma gratuita , EPI adequado ao risco , em perfeito estado de conservação e funcionamento , nas seguintes circunstâncias: a) Sempre que medidas de ordem geral não ofereçam completa proteção contra os riscos de acidentes do trabalho ou de doenças profissionais e do trabalho; b) Enquanto as medidas de proteção coletiva estiverem sendo implantadas; c) Para atender situações de emergência Procedimento Institucional – Gestão de EPI – COSTSA – 2014 Regras: Supervisores Técnicos de Seções: • Requisitar EPI’s às Seções Técnicas de Materiais, exigir e fiscalizar a utilização dos mesmos pelos servidores; • Fornecer o EPI ao Servidor de acordo com o Anexo IV - Planilha de EPI’s / Cargo ou Função, estabelecido e repor quando o mesmo não fornecer mais a proteção adequada ou apresentar dano ou desgaste pelo uso. Procedimento Institucional – Gestão de EPI – COSTSA – 2014 Regras: Supervisores Técnicos de Seções: •Adiquirir somente Equipamentos de Proteção Individual conforme descritos no Catálogo de EPI ( UNESP). • Orientar o servidor sobre o uso adequado, guarda e conservação dos EPI’s. • Fornecer somente o EPI aprovado pelo órgão nacional competente/ certificado de Aprovação MTE (www.consultaca.com.br) e dentro do prazo de validade do produto. Procedimento Institucional – Gestão de EPI – COSTSA – 2014 OBJETIVO Proteção da cabeça do usuário contra impactos provenientes de queda ou projeção de objetos e riscos elétricos. DESCRIÇÃO a) Casco: deve ser confeccionado em polietileno de alta densidade, na cor (a definir), com reforço na parte superior, de alta rigidez dielétrica, sem porosidade, trincas e emendas, nem partes metálic

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