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UNIVERSIDADE DE MACAU FACULDADE DE DIREITO DIREITO PATRIMONIAL DA FAMÍLIA E DAS SUCESSÕES DISCIPLINA DO 4˚ ANO DA LICENCIATURA EM DIREITO EM LÍNGUA PORTUGUESA PLANO DE CURSO ANO LECTIVO DE 2017/2018 Professor: Manuel Trigo Bibliografia a seguir indicada ou edições mais recentes: Trigo, Manuel, Lições de Direito da Família e das Sucessões, segundo as aulas ao 4˚ ano do Curso de Direito em Língua Portuguesa, 2014, Faculdade de Direito da Universidade de Macau, 2016. - Direito da Família de Macau na Reforma de 1999 e Direito das Sucessões, integrados no Repertório do Direito de Macau, 2006, Reimpressão, 2012.  - Jurisprudência e Legislação de Direito da Família e Menores, Coordenador, Centro de Formação Jurídica e Judiciária, 2016. Coelho, F. M. Pereira e Oliveira, Guilherme F. F. de, Curso de Direito da Família, Volume I, Direito Matrimonial, 3ª Edição, Coimbra Editora, 2003, e 4ª Edição, Coimbra Editora, 2008, 5ª Edição, 20161. - Curso de Direito da Família, Volume II, Direito da Filiação, Tomo I, Coimbra Editora, Estabelecimento da Filiação e Adopção, 2006. Coelho, F. M. Pereira, Direito das Sucessões, policopiado, Coimbra, 1974; actualizado em 1992. Outra bibliografia (a seguir indicada ou edições mais recentes): Leal-Henriques, Manuel, Manual de Formação de Direito Sucessório e Processo de Inventário, Centro de Formação Jurídica e Judiciária, Macau, 2007. Sousa, Rabindranath Capelo de, Lições de Direito das Sucessões, Volume 1˚, 4ª Edição, Coimbra Editora, 2000; - Lições de Direito das Sucessões, Volume 2˚, 3ª Edição, Coimbra Editora, 2002. Varela, J. M. Antunes, Direito da Família, Livraria Petrony, Lisboa, 1987. Pires de Lima e Antunes Varela, Código Civil Anotado, Volume IV, 2ª Edição, Revista e Actualizada, Coimbra Editora, Coimbra., 1992; - Código Civil Anotado, Volume V, Coimbra, Coimbra Editora, 1995; - Código Civil Anotado, Volume VI, Coimbra, Coimbra Editora, 1998. Campos, Diogo Leite de, Lições de Direito da Família e Sucessões, Almedina, Coimbra, 2005, reimpressão da edição de 1997. Ascensão, J. de Oliveira, Direito Civil, Sucessões, 4ª Edição Revista, Coimbra Editora, 1989. Mendes, João de Castro, Sousa, Miguel Teixeira, O Direito da Família, edição revista por Miguel Teixeira de Sousa, 1990-1991, Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, Associação Académica, Lisboa. Telles, Inocêncio Galvão, Direito das Sucessões, 6ª Edição Revista e Actualizada, Coimbra Editora, 2004. Bibliografia específica: Bibliografia específica será indicada ao longo das Lições e das aulas. 1 A 5ª Edição existe em versão electrónica. 2 Título I Direito Patrimonial da Família Capítulo I Efeitos patrimoniais do parentesco, da afinidade e da adopção 1.1.1. Introdução 1.1.2. Efeitos patrimoniais do parentesco 1.1.3. Efeitos patrimoniais da afinidade 1.1.4. Efeitos patrimoniais da adopção Capítulo II Efeitos patrimoniais do casamento 1.2.1. Regime de bens do casamento 1.2.1.1. Princípios gerais e o regime de bens supletivo 1.2.1.2. Convenções matrimoniais 1.2.1.2.1. Noção e princípios 1.2.1.2.2. Convenção antenupcial 1.2.1.2.2.1. Noção, conteúdo e limites 1.2.1.2.2.2. Requisitos de fundo da convenção antenupcial 1.2.1.2.2.3. Formalidades da convenção antenupcial 1.2.1.2.2.4. Outros aspectos do regime das convenções antenupciais 1.2.1.2.3. Convenção pós-nupcial 1.2.1.2.3.1. Noção, conteúdo e limites 1.2.1.2.3.2. Aspectos do regime e dos efeitos das convenções pós-nupciais 1.2.1.3. Descrição dos regimes de bens tipificados 1.2.1.3.1. Regime da participação nos adquiridos 1.2.1.3.1.1. Características gerais do regime de participação nos adquiridos e distinção de outros regimes tipificados 1.2.1.3.1.2. Vigência do regime da participação nos adquiridos, conteúdo e liberdade de convenção 1.2.1.3.1.3. Titularidade dos bens na vigência do regime da participação nos adquiridos. Composição das massas patrimoniais: bens do marido e bens da mulher 1.2.1.3.1.4. Interferências na vigência da participação nos adquiridos da protecção do crédito na participação 1.2.1.3.1.5. Cessação do regime da participação nos adquiridos 1.2.1.3.1.6. Direito de crédito na participação 1.2.1.3.1.6.1. Constituição do direito de crédito na participação 1.2.1.3.1.6.2. Determinação extrajudicial do direito de crédito na participação 1.2.1.3.1.6.3. Determinação judicial do direito de crédito na participação 1.2.1.3.1.6.3.1. Determinação dos bens do património em participação de cada um dos cônjuges 3 1.2.1.3.

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