• Document: GUIA COMPLETO DE USO
  • Size: 24.36 MB
  • Uploaded: 2019-02-11 12:07:14
  • Status: Successfully converted


Some snippets from your converted document:

GUIA COMPLETO DE USO TERMOS DE LICENÇA DO SOFTWARE Pelo presente Contrato de Licença de Uso de Software a DIGISAT TECNOLOGIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ n°81.783.912/0001-89, com sede na cidade de Concórdia, Estado de Santa Catarina, na Rua Marechal Deodoro, 772, Edifício Mirage Offices, 1° andar, neste ato representada por seu Diretor, nos termos de seu contrato social, doravante denominada LICENCIANTE e o USUÁRIO FINAL, doravante denominado LICENCIADO, devidamente qualificado conforme dados pessoais informados em seu cadastro junto ao setor de habilitação ou eletronicamente pelo site www.digisat.com.br, aceitam e assumem os seguintes termos e condições de uso: 1. REQUISITOS Ao instalar e utilizar o Software, o LICENCIADO aceita todos os termos e condições deste contrato, caso não concorde com o mesmo, devolva imediatamente para a empresa que efetuou a venda para receber reembolso do valor pago ou crédito. A LICENCIANTE é titular de todos os direitos sobre este software, sendo protegido pela Lei do Software (Lei 9.609/98) e Lei dos Direitos Autorais (Lei 9.610/98). Toda e qualquer informação técnica, administrativa ou comercial, transmitida via internet pelo LICENCIADO, será considerada estritamente confidencial pela LICENCIANTE e deverá ser utilizada única e exclusivamente para os serviços contratados. O software foi concebido dentro das boas práticas de gestão e respeito às disposições legais Brasileiras, sendo responsabilidade exclusiva do LICENCIADO, eventuais desvios de finalidade. 2. DIREITOS DE INSTALAÇÃO E USO Ao pagar o preço estipulado pelo software, o LICENCIADO adquire o direito de instalar e utilizar o programa na empresa, conforme a licença de uso definida na Nota Fiscal que acompanha o produto. O sistema está disposto na estrutura Cliente/Servidor, sendo que a instalação das duas partes são necessárias para o seu completo funcionamento: a) A parte Servidor deverá ser instalada em um computador, preferencialmente com acesso a internet. Será responsável por autenticar as licenças de uso e controlar os acessos simultâneos da parte Cliente, fazer a conexão com o banco de dados e a comunicação com os serviços de autorização de documentos fiscais eletrônicos. b) A parte Cliente poderá ser instalada junto ao servidor, ou nos outros computadores da empresa, s e n d o que serão permitidos acessos simultâneos de acordo com o número de licenças adquiridas. c) O CNPJ e a Razão Social que constam no cadastro do emitente se referem ao registrado junto a LICENCIANTE, no momento da habilitação. Essas informações não devem ser alteradas e constarão nos arquivos fiscais gerados e emitidos pelo software. d) O serial do sistema será inutilizado caso o LICENCIADO viole esse contrato. e) É necessário efetuar o download do arquivo de habilitação para o início do uso do sistema, para eventuais validações, upgrade de versão, liberação de ECFs, liberação de licenças de uso, entre outros. 3. SERVIÇOS DE INTERNET O LICENCIADO autoriza a LICENCIANTE a fazer uso dos serviços de internet para periodicamente examinar a necessidade da validação do serial e da versão do PAF-ECF utilizados de modo a verificar se a versão é homologada e esteja em conformidade com as especificações governamentais e determinações da legislação vigente. 1 TERMOS DE LICENÇA DO SOFTWARE Caso o LICENCIADO não encontrar-se na versão homologada, após decorrer o prazo de 165 (cento e sessenta e cinco) dias, contados a partir da data de habilitação de uso, o LICENCIADO receberá avisos para a revalidação do serial. Após decorrer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir da data de habilitação de uso, e não havendo essa revalidação, o uso do sistema poderá ser interrompido temporariamente. Caso o computador onde foi instalado a parte Servidor possua conexão com a internet, o processo de revalidação será realizado automaticamente, porem se o LICENCIADO não possuir internet tal procedimento poderá ser feito através de telefone junto a revenda ou pela equipe de suporte da LICENCIANTE. A LICENCIANTE utilizará essas informações apenas para disponibilizar os serviços de atualização via Internet para o usuário final. Ao usar esses recursos, você estará consentindo que a LICENCIANTE colete essas informações. Exemplos desses serviços de Internet são os serviços de suporte técnico online. A LICENCIANTE se reserva o direito de descontinuar os serviços de Internet a qualquer momento. 4. TRANSFERÊNCIA É vedado, em qualquer circunstância, transferir, ceder, ainda que gratuitamente, alugar, doar, emprestar, arrendar ou revender para outro usuário, pessoa física ou jurídica, o programa objeto desse contrato, sem o consent

Recently converted files (publicly available):